Investigação constatou a existência de “cancelamentos de missões com desvios às
trajetórias no regresso às respetivas bases sem aparente justificação”.

O helicóptero que caiu no rio Douro, em agosto de 2024, desrespeitou a altitude
mínima, sendo estes desvios de rota, sem motivos operacionais e em zonas
paisagísticas, aceites ao longo dos anos pelos envolvidos no combate aéreo aos
incêndios.

As conclusões constam do relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação
de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), a que a Lusa
teve esta quinta-feira acesso, ao acidente com o helicóptero de combate aos
incêndios, ocorrido a 30 de agosto, em Cambres, Lamego, distrito de Viseu, que
vitimou cinco militares da GNR/ Unidade de Emergência de Proteção e Socorro
(UEPS).

Segundo os investigadores, existe “a normalização de desvios e a aceitação
generalizada entre os envolvidos na atividade de combate aéreo aos incêndios das
práticas de sobrevoo de determinadas áreas a baixa altitude, sem motivo
operacional, pelas aeronaves afetas aos DECIR – Dispositivo Especial de Combate
a Incêndios Rurais”, distribuídas pelo país.

A investigação constatou a existência de “cancelamentos de missões com desvios
às trajetórias no regresso às respetivas bases sem aparente justificação”, em
várias bases operacionais espalhadas pelo país.

“O relaxar dos procedimentos ou simplesmente a aceitação de desvios como os voos
a baixa altitude sem motivo de missão, coincidentemente sobre zonas de interesse
paisagístico, são práticas observadas com alguma frequência e que, se evitadas,
poderiam ter impedido a ocorrência”, frisa o GPIAAF.

Este organismo apurou que, “embora com dados disponíveis, estes desvios
ocorridos ao longo dos anos não terão sido detetados ou sinalizados por nenhuma
das entidades intervenientes no processo, nomeadamente os operadores, a
GNR/UEPS, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Força
Aérea Portuguesa (FAP) enquanto contratante do serviço”.

Sobre o acidente, o GPIAAF sustenta que “a decisão do piloto na escolha da
trajetória de regresso à base” de Armamar, distrito de Viseu, após cancelada a
missão de combate a um incêndio no concelho de Baião, distrito do Porto, ao
sobrevoar o rio Douro “a elevada velocidade e baixa altitude, aumentando
consideravelmente o risco do voo”, contribuiu para a queda do AS350 — Écureuil.

A ausência de supervisão deste tipo de voos pelo operador, HTA Helicópteros,
pela FAP e pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) é também apontada
como fator contributivo para o acidente.

Duas semanas antes do acidente, o mesmo piloto efetuou dois voos, na mesma zona,
em que voltou a violar a altitude mínima de voo.

“O voo de 15 de agosto foi registado em vídeo, a que a investigação teve acesso,
onde é observada uma passagem a poucos metros da superfície da água
(aproximadamente dois metros de distância vertical). Situação semelhante
[ocorreu] dia 16 com uma missão cancelada em voo e regresso do helicóptero pelo
mesmo trajeto, após inversão do sentido de voo”, lê-se no relatório.

O piloto não apresentou uma explicação para os voos realizados a baixa altitude.

“O piloto não conseguiu explicar, e a investigação não conseguiu apurar, qual o
motivo do desvio em relação à rota direta de regresso à base nos diversos voos
ocorridos, incluindo o voo do acidente, seguindo o sinuoso vale do rio Douro a
baixa altitude”, adianta a investigação.

O GPIAAF acrescenta que o depoimento do piloto, bem como informações recolhidas
de outros pilotos alocados a outras bases em anos distintos, “confirmam os
desvios com a anuência destes para sobrevoo de locais específicos, incluindo os
realizados a pedido dos militares das equipas helitransportadas (GNR/UEPS)”.

“O piloto referiu que, por várias, vezes acedeu a solicitações de elementos da
UEPS para desvios em rota para sobrevoo de locais específicos fora do âmbito da
missão, referindo que esta é uma prática aceite entre os pilotos e UEPS já de há
vários anos. Esta informação foi corroborada por outros pilotos e outros
elementos de brigadas de várias bases do país”, diz o GPIAAF.