Movimento que se efetivou em 1 de setembro obrigou à acumulação de funções em
vários tribunais.

O Procurador-Geral da República defendeu esta terça-feira a manutenção do
polémico movimento de procuradores deste ano com a necessidade de “não frustrar
expectativas” de promoção e disse compreender a decisão do Governo de não abrir
um curso especial de formação.

No discurso na cerimónia de promoção e renovação de colocações de cerca de 70
magistrados do Ministério Público (MP) que decorreu esta terça-feira nos jardins
da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, Amadeu Guerra disse que o
Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) entendeu, sobre o movimento que
mereceu a contestação dos procuradores, que “fazia todo o sentido realizá-lo”
para “não frustrar expectativas” de promoção e aproximação aos locais de
residência destes profissionais.

O movimento, que se efetivou em 1 de setembro e que o Sindicato dos Procuradores
do Ministério Público (SMMP) classificou de “último prego” na especialização
destes magistrados, obrigou à acumulação de funções em vários tribunais e
jurisdições, o que o Procurador-Geral tem defendido como necessário como medida
de gestão face à falta de recursos.

Essa falta de meios, que Amadeu Guerra disse ter “marcado de forma muito
evidente este movimento” e que tem recordado em audiências com a ministra da
Justiça, levou mesmo a que fosse proposto um curso especial de formação para
procuradores.

No entanto, a falta de capacidade do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), onde
atualmente já decorrem cursos de formação regulares, levou a que “tal opção não
fosse, compreensivelmente, aceite”, considerou o Procurador-Geral da República.

O SMMP aguarda ainda o resultado da providência cautelar interposta para tentar
travar os efeitos deste movimento anual de magistrados e admitiu já novas greves
até ao fim do ano, excluindo, no entanto, que venham a acontecer ainda este mês,
em que os tribunais retomaram a sua atividade em pleno após férias judiciais.

Amadeu Guerra defendeu que a saída de procuradores e a sua substituição deve ser
abordada com “melhor e atempado planeamento”, prometendo para breve um estudo
com as previsíveis aposentações até 2030 e o número médio de Magistrados em
baixa prolongada para apresentar ao Ministério da Justiça, elementos que
“permitam planear as necessidades anuais” do Ministério Público.

No momento em que dezenas de procuradores ascenderam à categoria de
Procurador-Geral Adjunto, Amadeu Guerra defendeu que, tal como tem vindo a ser
proposto para o acesso à categoria de juiz conselheiro no Supremo Tribunal de
Justiça, também se equacione que se possa chegar a Procurador-Geral Adjunto mais
cedo, permitindo a permanência em funções nessa categoria mais tempo.

Amadeu Guerra voltou a centrar as “maiores preocupações” do MP na investigação
criminal, considerando “fundamental imprimir maior celeridade”, sobretudo “nos
processos mais complexos, envolvendo, geralmente, criminalidade
económico-financeira”.

Considerou que deve ser melhorada a articulação entre tribunais e encontrada uma
uniformidade entre as várias instâncias e que é “imperioso garantir” que o MP
assuma a efetiva direção do inquérito e que se consegue uma maior coordenação
com as polícias, nomeadamente a Polícia Judiciária.

Amadeu Guerra quer melhor aproveitamento da “reduzida tecnologia disponível”
para análise da “vasta prova digital recolhida” e maior celeridade nos
resultados das perícias.