Remetendo para mais tarde decisão sobre a eventual extinção do processo Operação
Marquês no que diz respeito ao ex-banqueiro.
O Tribunal de Lisboa informou esta terça-feira que pediu ao Tribunal de Cascais
a sentença sobre o acompanhamento de Ricardo Salgado, remetendo para mais tarde
decisão sobre a eventual extinção do processo Operação Marquês no que diz
respeito ao ex-banqueiro.
Em 08 de julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento de
Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, limitando os seus direitos e
nomeando como acompanhante (tutora) a sua mulher, com efeitos a 01 de janeiro de
2019.
Num requerimento apresentado na sexta-feira no Tribunal Central Criminal de
Lisboa, onde está a ser julgado o processo Operação Marquês, a defesa do
ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) alegou que tal “constitui um facto
novo juridicamente relevante” e, por isso, permite que os juízes voltem a
apreciar a extinção do processo quanto a Ricardo Salgado ou, “no limite
(subsidiariamente), a sua suspensão enquanto durar o estado clínico do ora
arguido”.
Esta terça-feira, na primeira sessão do julgamento da Operação Marquês depois
das férias judiciais, a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca,
esclareceu que já tinha pedido ao Tribunal de Cascais “uma certidão da
sentença”, que ainda não chegou ao Tribunal de Lisboa.
Quando tal acontecer, o Ministério Público, os arguidos e os assistentes serão
chamados a pronunciar-se sobre o tema, antes de os juízes tomarem uma decisão.
Ricardo Salgado é um dos 21 arguidos no processo Operação Marquês e responde por
oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, incluindo um
em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) terá sido o alegado
corrompido.