SIAP/PSP diz que vigilância das instalações do Figo Maduro deve ser privada.
Antiga instalação militar com uso civil desde 11 de agosto.

O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP) está contra o uso de agentes
desta força de segurança para fazer vigilância às instalações da Base de Figo
Maduro, em Loures (contíguas ao Aeroporto de Lisboa). Esta estrutura sindical
considera que a função deve ser privada, já que a exploração do espaço é da
empresa Ana/Vinci Airports, mas a direção da PSP confirma que estão já a ser
destacados agentes fardados para o serviço, em escala normal de trabalho.

Segundo o SIAP, desde o início de agosto que a PSP já tem dois agentes fardados
a vigiar, diariamente e em permanência, as antigas instalações da base militar
do Figo Maduro. Em comunicado, o sindicato de polícias recorre à lei para
considerar que “a responsabilidade da segurança aeroportuária é da entidade
gestora, e não das forças policiais em regime permanente”. “A decisão desvia
efetivos do controlo de fronteiras, e da vigilância aeroportuária, já hoje com
graves constrangimentos”, acrescentou o SIAP.

Fonte oficial da PSP contactada pelo CM, recorre à resolução do Conselho de
Ministros, adotada em 2023, que levou à abertura da exploração civil da base de
Figo Maduro, como forma de minorar os constrangimentos sentidos no Aeroporto
Humberto Delgado. “O controlo de fronteira de segurança entre a plataforma civil
e área militar da Base (AT1), implica a presença em permanência de um mínimo de
2 polícias, de acordo com a avaliação de segurança efetuada pela ANA”, explica a
PSP.

Assim, “desde 11 de agosto que a PSP passou a afetar, em permanência, 2 polícias
de forma contínua para a área internacional da zona AT1. A função é de controlo
de pessoas e viaturas à zona de segurança da placa civil, e é assegurada em
serviço público”, conclui a PSP.