Associação que junta operacionais da extinta força de segurança apela a Governo
que explique aos cidadãos que tipo de procedimentos se tratam.

A Associação para Memória Futura do SEF (PMSEF), constituída após a extinção do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2023, e que alberga antigos operacionais
desta força de segurança, quer ver o Governo a explicar como é possível haver
100 mil processos para expulsão de imigrantes por tramitar em Portugal.

A PMSEF emitiu um comunicado sobre a manchete do jornal ‘Expresso’ desta
sexta-feira, que explica ser responsabilidade da nova Unidade Nacional de
Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP a tramitação destes processos. A PMSEF
estranha os dados cedidos pelo Governo, já que, segundo dados estatísticos ainda
disponíveis sobre os últimos meses da atividade do SEF, “existiam cerca de 10
mil processos de expulsão por resolver em 2023, quando o SEF foi extinto”.

“Das duas uma, ou em dois anos este número cresceu cerca de 90 mil, ou os
números precisam indubitavelmente de ser explicados com maior precisão, para que
qualquer cidadão os entenda”, refere a associação em comunicado.

Além de querer ver esclarecido como é que ainda existem processos de expulsão
com 50 anos, “será por terem a ver com o período em que a PSP teve a seu cargo o
controlo de permanência dos cidadãos estrangeiros, entre 1974 e 1991”, a PMSEF
quer ver o Governo de Luís Montenegro a esclarecer “se se tratam de notificações
para abandono voluntário, processos de afastamento coercivo, readmissões,
processos de afastamento judicial, ou penas acessórias de expulsão”.

“Falar em 100 mil processos de expulsão sem discriminar de que situações se
tratam, é no mínimo incitar a alarmismos desnecessários, ou justificar situações
de puro desnorte”, conclui o comunicado da PMSEF.